Documento disponível apenas em língua portuguesa.
Em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), do artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais e da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (resolução alternativa de litígios de consumo), apresenta-se a informação legal relativa ao website www.restaurantealfoz.pt.
Índice
1. Identificação da entidade responsável
O website e o Restaurante Alfoz são explorados por:
- Razão social: Coastal - Restauração e Eventos, Unipessoal Lda.
- NIF / NIPC: 510853277
- Sede social: Av. Dom Manuel I, 2890-014 Alcochete
- Matrícula no registo comercial: n.º 510853277
- Capital social: 500,00 €
- Email: geral@restaurantealfoz.pt
- Telefone: (+351) 212 340 668 (chamada para a rede fixa nacional) · (+351) 914 493 394 (chamada para a rede móvel nacional)
2. Propriedade intelectual e utilização dos conteúdos
Todos os conteúdos do website (textos, fotografias, logótipo, grafismo e código) estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial, pertencendo à Coastal - Restauração e Eventos, Unipessoal Lda. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização. É proibida a sua reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
As condições de utilização dos conteúdos estão detalhadas nos Termos de Utilização.
3. Responsabilidade sobre a informação disponibilizada
A informação publicada (ementa, especialidades, horário e contactos) tem caráter informativo e pode ser alterada sem aviso prévio. Para confirmar disponibilidade ou fazer reservas, contacte o restaurante. As opiniões publicadas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
Os limites de responsabilidade aplicáveis constam dos Termos de Utilização.
4. Ligações externas
As ligações para websites de terceiros (redes sociais, Tripadvisor, Livro de Reclamações Eletrónico e entidades públicas) são disponibilizadas por conveniência. A Coastal - Restauração e Eventos, Unipessoal Lda. não é responsável pelos conteúdos nem pelas práticas de privacidade desses websites.
5. Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (abre numa nova janela).
6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Website: www.centroarbitragemlisboa.pt (abre numa nova janela)
- Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
- Morada: Rua dos Douradores, n.º 112 – 2.º, 1100-207 Lisboa
As entidades de RAL permitem resolver litígios de consumo fora dos tribunais, através de informação, mediação, conciliação ou arbitragem. Antes de recorrer a estas entidades, recomendamos que nos contacte diretamente para procurarmos uma solução.
Para mais informações sobre as entidades de RAL, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt (abre numa nova janela).
7. Contactos
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal, contacte-nos através de geral@restaurantealfoz.pt. Sobre proteção de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.