Documento disponível apenas em língua portuguesa.
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais recolhidos através do website www.restaurantealfoz.pt, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Índice
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade que explora o Restaurante Alfoz:
- Razão social: Coastal - Restauração e Eventos, Unipessoal Lda.
- NIF: 510853277
- Sede: Av. Dom Manuel I, 2890-014 Alcochete
- Email: geral@restaurantealfoz.pt
- Telefone: (+351) 212 340 668 (chamada para a rede fixa nacional) · (+351) 914 493 394 (chamada para a rede móvel nacional)
Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, utilize o email geral@restaurantealfoz.pt.
2. Dados pessoais recolhidos
Este website é essencialmente informativo e não tem área de cliente, reservas online nem loja. Apenas são tratados os seguintes dados:
2.1. Formulário de opiniões
- Nome — opcional; se não o indicar, ou se escolher «Publicar como Anónimo», a opinião é guardada e publicada como «Anónimo»;
- Classificação (1 a 5 estrelas) e texto da opinião;
- Data e hora do envio.
O formulário não pede email, telefone ou outros dados de contacto. Evite incluir no texto da opinião dados pessoais seus ou de terceiros.
2.2. Contactos por email ou telefone
Quando nos contacta para reservas ou pedidos de informação, tratamos os dados que nos fornecer (por exemplo, nome, contacto telefónico, email, data e número de pessoas da reserva e o conteúdo da mensagem).
2.3. Dados técnicos de navegação
Como acontece com a generalidade dos websites, o servidor de alojamento pode registar automaticamente dados técnicos de cada acesso (endereço IP, data e hora, página pedida, tipo de navegador), necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.
2.4. Cookies
O website utiliza apenas cookies estritamente necessários. Consulte a Política de Cookies para mais informação.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Dados | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Receber, moderar e publicar opiniões no website | Nome (opcional), classificação, opinião, data | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, alínea a) |
| Responder a pedidos de informação e gerir reservas | Dados que nos fornecer no contacto | Diligências pré-contratuais a pedido do titular — art. 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Garantir o funcionamento e a segurança do website | Dados técnicos de navegação | Interesse legítimo — art. 6.º, n.º 1, alínea f) |
| Guardar as suas escolhas sobre cookies | Preferências de consentimento e data da escolha | Cumprimento de obrigação legal — art. 6.º, n.º 1, alínea c) (Lei n.º 41/2004) |
Os dados não são utilizados para marketing, não são vendidos e não são objeto de decisões automatizadas nem de definição de perfis.
4. Prazos de conservação
- Opiniões: enquanto a opinião se mantiver publicada no website; as opiniões não aprovadas na moderação são eliminadas no prazo máximo de 30 dias. Se retirar o seu consentimento, a opinião é eliminada.
- Comunicações por email ou telefone: os dados de reservas são conservados até 30 dias após a data da reserva; os emails trocados connosco são conservados até 2 anos após o último contacto.
- Dados técnicos de navegação: até 2 meses (os registos são arquivados pelo servidor e eliminados automaticamente no fim do mês seguinte).
- Preferências de cookies: 6 meses, após o que lhe voltará a ser pedida a sua escolha.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir a sua conservação por mais tempo.
5. Destinatários, subcontratantes e terceiros
Os dados não são partilhados com terceiros para fins próprios destes. Podem ter acesso aos dados, apenas na medida do necessário e em nome do responsável pelo tratamento (subcontratantes):
- Alojamento do website e da base de dados: Hostinger International Ltd., 61 Lordou Vironos Street, 6023 Larnaca, Chipre;
- Serviço de email: Hostinger International Ltd. (o mesmo fornecedor do alojamento); o envio de emails pode ser encaminhado através do serviço MailChannels.
Transferências internacionais: o website, a base de dados e o email estão alojados em servidores da Hostinger situados nos Estados Unidos da América, fora do Espaço Económico Europeu. Esta transferência, bem como a que possa resultar do serviço de encaminhamento de email, é realizada ao abrigo de garantias adequadas nos termos do artigo 46.º do RGPD, nomeadamente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, previstas no acordo de tratamento de dados do fornecedor. Pode pedir informação sobre estas garantias através do contacto indicado no ponto 7.
As opiniões aprovadas ficam públicas no website, com o nome indicado ou como «Anónimo».
O website contém ligações para páginas externas (Instagram, Facebook, Tripadvisor e Livro de Reclamações Eletrónico). Essas páginas só são carregadas se clicar nas ligações e regem-se pelas políticas de privacidade das respetivas entidades.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal resulte de obrigação legal.
6. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, tem direito a:
- Acesso — saber se tratamos dados seus e obter uma cópia;
- Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados, incluindo de opiniões publicadas;
- Limitação do tratamento — nas situações previstas na lei;
- Portabilidade — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente;
- Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo (ver ponto 8).
7. Como exercer os seus direitos
Pode exercer os seus direitos gratuitamente:
- por email para geral@restaurantealfoz.pt, com o assunto «Proteção de dados»;
- por carta para Av. Dom Manuel I, 2890-014 Alcochete.
Para pedidos relativos a opiniões, indique a data aproximada de envio, o nome utilizado e o texto (ou parte dele), para que a possamos identificar. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
Responderemos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, sendo informado dessa prorrogação.
As preferências de cookies podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento em Preferências de Cookies.
8. Autoridade de controlo (CNPD)
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
- Website: www.cnpd.pt (abre numa nova janela)
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo a utilização de ligação cifrada (HTTPS) e a moderação das opiniões antes da publicação, com acesso restrito.
10. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada, nomeadamente em caso de alterações legais ou de novos serviços no website. A data da última atualização encontra-se no topo da página. Consulte também os Termos de Utilização e o Aviso Legal.